Clínica de exame demissional em Porto Alegre
O exame demissional é um exame médico necessário para atestar as condições de saúde de um empregado ao final de seu contrato, podendo ser solicitado em um acordo mútuo ou pelo empregador.
O exame demissional deve ser realizado obrigatoriamente até a data de homologação da rescisão contratual de trabalho. Pode ser dispensado nas situações em que o último exame médico tenha sido realizado até 135 dias para empresas de grau de risco 1 e 2. Para empresas de grau de risco 3 e 4, caso o último exame tenha sido feito há 90 dias.
Vantagens de fazer o exame demissional
Garantia legal
O atestado demissional garante ao trabalhador e a empresa que o funcionário está em boas condições de saúde. Esta avaliação pode contribuir para melhorias no local de trabalho.
Direito do trabalhador
Caso o trabalho tenha causado danos à saúde física ou mental do trabalhador, ou mesmo agravado alguma doença, o exame demissional serve de prova para ação judicial.
Segurança do trabalhador
O exame demissional garante a boa saúde do trabalhador ao passo que se certifica de que não houve consequências físicas e mentais durante o trabalho.
Continuidade da carreira
Ao ser contratado, o funcionário faz o exame admissional e, ao encerrar seu contrato, o demissional, atestando a continuidade de sua saúde.
Como é feito o exame demissional?
O exame demissional é realizado a partir de uma avaliação
médica ocupacional e costuma conter as seguintes práticas.
Anamnese ocupacional
Entrevista com o trabalhador, questionando a data de admissão, e a ocorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional durante o período em que trabalhou para a empresa.
Anamnese clínica
Questionamento direcionado a sua condição de saúde atual, bem como a ocorrência de qualquer enfermidade que tenha acontecido no período de trabalho.
Exame físico
Avaliação do estado geral, hidratação corporal, palidez, lucidez, orientação, coerência, frequência e funcionalidade cardíaca e respiratória, pressão arterial, desvios vertebrais, rigidez de membros superiores e inferiores, visão, audição, entre outros.
Análise de exames complementares
De acordo com a função e situação, o trabalhador pode ser submetido à realização de exames como de audiometria, acuidade visual, radiografia, ECG e EEG, laboratoriais, espirometria, em geral, previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional
Nesta etapa, é finalizado o exame demissional através da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), que certifica que o profissional está sendo desligado nas mesmas condições em que foi admitido na empresa, e que não sofreu qualquer tipo de dano que prejudique sua saúde.
Dúvidas Frequentes
O que é exame demissional?
O exame demissional é um procedimento de saúde executado por médicos que tenham especialização em medicina do trabalho. Esse tipo de exame verifica a saúde clínica e ocupacional do trabalhador ao final de seu período de trabalho em uma empresa. Ele deve ser realizado antes da homologação do contrato de trabalho e serve para certificar a empresa e trabalhador que o profissional não apresenta incapacidades para o trabalho.
Como fazer o exame demissional?
O exame demissional deverá ser realizado por uma empresa especializada em medicina do trabalho. No momento de seu desligamento da empresa, o colaborador deve se dirigir até a clínica especializada para realizar este exame antes de seu desligamento O exame atesta que o trabalhador se encontra em boas condições de saúde, sem doenças ou limitações adquiridas no trabalho, e apto para continuar sua vida profissional.
O que falar no exame demissional?
No exame demissional, similar ao admissional, é importante que todas as perguntas feitas pelo médico especialista sejam respondidas de forma verdadeira. Dessa forma, o empregador é avaliado em questões de saúde física e psíquica. O médico do trabalho que realiza o exame pode ainda solicitar exames complementares, dependendo do tipo de atividade que o trabalhador executava na empresa, podendo solicitar exames de sangue, urina, de audição, entre outros.
Por que é essencial a realização do exame demissional?
O exame demissional tem sua previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas em vigor, no artigo 168, que obriga a realização do exame médico na demissão do profissional empregado. Esse exame é importante tanto para o colaborador como para a empresa. É a partir dele que a empresa irá se certificar que o trabalhador esteve sempre em boas condições de saúde e não apresenta quaisquer danos por conta de seu trabalho na empresa.
Em quais casos o exame demissional não é obrigatório?
No exame demissional, similar ao admissional, é importante que todas as perguntas feitas pelo médico especialista sejam respondidas de forma verdadeira. Dessa forma, o empregador é avaliado em questões de saúde física e psíquica. O médico do trabalho que realiza o exame pode ainda solicitar exames complementares, dependendo do tipo de atividade que o trabalhador executava na empresa, podendo solicitar exames de sangue, urina, de audição, entre outros.
Quem paga o exame demissional?
Ao realizar o exame, o pagamento será de obrigação da empresa, também previsto por lei (artigo 168 da CLT). Dessa forma, quem irá arcar com o ônus de custear o exame, será o empregador. O exame deverá ser realizado por uma clínica especializada em medicina do trabalho, preferencialmente em horário agendado.
Quando fazer o exame demissional?
O exame demissional é um procedimento que deve ser realizado somente quando houver o desligamento da empresa, sendo feito dentro de um período entre o último dia trabalhado e a data de homologação da rescisão do contrato de trabalho.
O que acontece se não fizer o exame demissional?
Este exame é importantíssimo tanto para o empregado como para o empregador, por isso, a sua realização é indispensável. Ele é fundamental para manter dentro da legalidade todo o processo de desvinculação do empregado. Caso o exame não seja realizado, a empresa pode ser responsabilizada juridicamente por problemas de ordem trabalhista ou ser obrigada a readmitir o profissional, caso ele venha a apresentar alguns problemas de saúde provenientes do trabalho. Além disso, a empresa fica sujeita a multas pelos órgãos de fiscalização.
Quando se faz o exame demissional pode continuar trabalhando?
Este tipo de exame deve ser realizado no momento em que o funcionário sairá da empresa. O período pode ser desde o último dia de trabalho até a data da homologação. Vale ressaltar que este atestado não serve para o trabalhador apresentar em uma nova empresa. Para esta situação ele deve fazer um novo atestado, o admissional.
O que acontece caso o exame demissional não seja aprovado?
Pode acontecer, ainda, de haver reprovação do colaborador no exame demissional. Neste caso, o funcionário não poderá ser demitido da empresa. Ele será afastado por 15 dias do trabalho, e se não tiver melhora de seu problema de saúde após este período, será encaminhado ao INSS.