O que é?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento histórico-laboral que contém informações sobre o trabalhador e riscos ocupacionais contidos no LTCAT ou PPRA, tendo o objetivo de utilizar essas informações para obter benefício previdenciário.

O que contém?

Como dito anteriormente, obtém informações do trabalhador. São dados de cunho administrativo e registros de riscos ambientais durante todo o exercício de sua função na empresa.

Atenção:

O PPP deverá ser emitido com base nas demonstrações ambientais, exigindo, como base de dados:

• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
• Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção – PCMAT;
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO;
• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
• Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT.

Qual a obrigatoriedade?

É obrigatório a trabalhadores que estejam expostos a riscos químicos, físicos, biológicos ou ligados a agentes prejudiciais à saude ou integridade física que possam ser considerados para recebimento de benefício previdenciário. Se não pelos itens citados acima, também é relevante análise do uso dos equipamentos de proteção, coletivos ou individuais.

Validade:

Deve ser feita atualização do PPP sempre que houver alteração que necessite mudança dos dados inclusos ou, pelo menos, anualmente, quando permanecerem inalteradas suas informações.

Atenção:

O PPP tem como objetivo:

• Comprovar as condições para habilitação de benefícios e serviços previdenciários – em particular, a aposentadoria especial;
• Proporcionar provas ao trabalhador perante a Previdência Social, outros órgãos públicos e aos sindicatos, para garantir seus direitos decorrentes da relação de trabalho, seja ele individual, ou difuso e coletivo;
• Proporcionar provas para a empresa, organizando os dados de seus diversos setores ao longo do tempo, possibilitando que a mesma evite ações judiciais indevidas relativas a seus trabalhadores;
• Possibilitar acesso à informação aos administradores públicos e privados, com objetivos de levantamento estatístico, desenvolvimento de vigilância sanitária e epidemiológica, e definição de políticas em saúde coletiva.