ASO
Atestado de Saúde Ocupacional
O ASO atesta a saúde ocupacional do trabalhador a partir dos atendimentos médicos ocupacionais, que são obrigatórios. Esses atendimentos devem ser realizados:
- na admissão do funcionário;
- anualmente para trabalhadores com menos de 18 anos e com mais de 45 anos;
- no retorno ao trabalho após afastamento superior a 30 dias;
- nas trocas de função em que ocorra exposição a diferentes riscos ocupacionais;
- no momento da demissão;
O exame médico, que faz parte do atendimento ocupacional, consiste em anamnese ocupacional, anamnese clínica, exame físico, análise de exames complementares, orientações médicas e emissão de atestado de saúde ocupacional, finalizando o processo. Nesta etapa, é atestado se o profissional está apto ou não para exercer sua função.
O modelo de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) utilizado na Segura Medicina Ocupacional segue o determinado na Norma Regulamentadora Nº 7 do Ministério do Trabalho.
O que contém
Deve conter o nome da empresa e do funcionário, sua função e os riscos ocupacionais a que está ou estará exposto por conta dela, o número da identidade ou da carteira de trabalho, a data e o tipo de exame médico ou complementar a que foi submetido, se foi considerado apto ou inapto, a assinatura do médico e do funcionário, e a data da emissão do atestado.
O ASO será emitido no mínimo em duas vias, sendo uma entregue ao funcionário e a outra arquivada na empresa.