LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho

O que é o LTCAT?

Sigla de Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho, é um documento cujo objetivo é reportar as condições e riscos ambientais de uma empresa com a finalidade de obter benefício previdenciário. É estabelecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para analisar e caracterizar a exposição real do segurado a agentes nocivos de saúde ou perigosos, conforme Decreto n.º 3.048/99.

 A importância do LTCAT

Exigência trabalhista

De acordo com a Lei 8.213/91, empregadores são obrigados a emitir o LTCAT, atualizando o laudo sempre que necessário. 

O que o documento LTCAT contém?

Os elementos necessários à elaboração do LTCAT são obtidos através dos seguintes procedimentos, inspeção técnica pericial das instalações físicas do local de trabalho, entrevista com representantes da empresa, análise de documentos pertinentes, avaliação qualitativa e quantitativa dos agentes ambientais. As técnicas de avaliação utilizadas consideram a classificação dos agentes nocivos e os limites de tolerância estabelecidos pela legislação trabalhista e previdenciária, bem como a metodologia e os procedimentos de avaliação estabelecidos pela fundação Jorge Duprat Figueiredo de segurança e medicina do trabalho – FUNDACENTRO, entre outros.

Dúvidas frequentes

Por que contratar uma empresa para emissão de LTCAT – Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho?

O LTCAT deve ter a assinatura de um responsável pela avaliação e elaboração do laudo técnico, de forma que sem isso, o documento de nada vale. Dessa forma, ao contratar uma empresa para emissão do documento, você garante a validade do seu laudo. Apenas médicos do trabalho e engenheiros de segurança do trabalho podem assinar esse laudo, e aqui na Segura Medicina, você pode entrar em contato com os profissionais especialistas nisso.

Qual é a obrigatoriedade do LTCAT?

Este documento é obrigatório para todas as empresas que tenham trabalhadores no RGPS (Regime Geral da Previdência Social). O laudo deve ser atualizado e empresas que não elaboram o documento estão sujeitas a multas, que podem variar entre mais de R$ 600 até mais de R$ 60.000, dependendo da gravidade da infração.

Qual é a validade do LTCAT?

Não possui validade determinada, porém deve ser atualizado conforme haja algum tipo de alteração no ambiente da empresa. Por isso, alguns negócios atualizam o documento anualmente. 

Qual é a diferença entre o PPRA e o LTCAT?

É comumente alvo de confusão em relação ao PPRA, que também levanta condições e riscos ambientais e é obrigatório para todas as empresas, como o LTCAT, porém, este último é um programa regulamentado pela previdência social (INSS), enquanto o PPRA é regulamentado pela legislação trabalhista. Os equipamentos utilizados pela Segura Medicina Ocupacional para a avaliação atendem às normas e especificações para a finalidade de uso do LTCAT, e são devidamente calibrados anualmente, possuindo confiabilidade em seus resultados.

O que é considerado agente de risco no ambiente de trabalho?

Os agentes de risco podem ser: físicos, como ruídos, pressões, temperaturas altíssimas e radiações, químicos, como substâncias que podem trazer doenças ao entrar em contato com o organismo, como tintas e óleos, biológicos, como bactérias, parasitas, vírus, fungos ou quaisquer outros elementos que possam causar danos a saúde do trabalhador, ergonômicos, com trabalhos em má postura ou com movimentos repetitivos, risco de acidentes, em que o trabalhador lida com máquinas pesadas, ferramentas antigas ou defeituosas, corrente elétrica, ou mesmo com animais perigosos.