EXAME DEMISSIONAL
Exame Ocupacional

O exame demissional deve ser realizado obrigatoriamente até a data de homologação da rescisão contratual de trabalho. Pode ser dispensado nas situações em que o último exame médico tenha sido realizado até 135 dias para empresa grau de risco 1 e 2, e 90 dias para empresas grau de risco 3 e 4.

 

O que contém:

O exame demissional é realizado a partir de uma avaliação médica ocupacional, que consiste em:

  • Anamnese ocupacional: histórico de todas as empresas onde o candidato laborou, detalhando o tipo de atividade exercida, a empresa onde trabalhou, o período entre a admissão e demissão, a exposição a riscos ocupacionais, e a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
  • Anamnese clínica: pesquisa de doenças passadas e/ou presentes, cirurgias, acidentes, internações, alergias e uso de medicação.
  • Exame físico: avaliação do estado geral, hidratação corporal, palidez, lucidez, orientação, coerência, freqüência e funcionalidade cardíaca e respiratória, tensão arterial, desvios vertebrais, higidez de membros superiores e inferiores, visão, audição, entre outros.
  • Análise de exames complementares: de acordo com a função e situação, o trabalhador pode ser submetido à realização de exames como de audiometria, acuidade visual, radiografia, ECG e EEG, laboratoriais, espirometria, que posteriormente serão avaliados.
  • Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Nesta etapa, é atestado se o profissional está nas mesmas condições em que foi admitido na empresa, e se não sofreu qualquer tipo de dano que prejudique sua saúde.

 

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O que é exame demissional?

O exame demissional é um procedimento de saúde executado por médicos que tenham especialização em Medicina do Trabalho. Esse tipo de exame verifica a saúde clínica e ocupacional do trabalhador ao final de seu período de trabalho em uma empresa.

O trabalhador tem que ter atenção com o prazo para a realização deste exame. É necessário que seja realizado antes da homologação do contrato de trabalho. Normalmente o empregador indicará uma clínica especializada, onde o médico irá realizar o procedimento da emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), e certificar que o paciente poderá ser desligado da empresa.

Como funciona o exame demissional?

O exame demissional deverá ser realizado por empresa especializada em Medicina do Trabalho. No momento de seu desligamento da empresa, o colaborador deve dirigir-se até a clínica especializada para realizar este exame.

Este exame deve ser solicitado pela empresa empregadora, e deve ser feito antes do desligamento do funcionário O objetivo é atestar que o trabalhador se encontra em boas condições de saúde, sem doenças ou limitações adquiridas no trabalho, e apto para continuar sua vida profissional.

Os procedimentos normalmente aplicados no exame de avaliação demissional são:

– Anamnese clínica;
– Anamnese ocupacional;
– Exame físico;
– Exames complementares, que variam de acordo com os riscos da função;
– Emissão de Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

No ASO constam várias informações do trabalhador e de sua atividade na empresa: nome do funcionário, número de sua identidade, cargo ocupado, nome da empresa para a qual trabalhava, riscos da função, relação dos exames realizados (clínico e complementares), data de realização e assinaturas do trabalhador e do médico examinador.

O que falar no exame demissional?

No exame demissional, similar ao admissional, é importante que todas as perguntas feitas pelo médico especialista sejam respondidas de forma verdadeira. Isso ajuda na verificação da saúde do profissional.

Serão realizados exames físicos e feitas perguntas para atestar a saúde do trabalhador. A avaliação envolve questões de saúde psíquica também. O profissional de saúde irá considerar o exame físico e fazer perguntas sobre como o paciente se encontra.

O médico do trabalho que realiza o exame pode ainda solicitar exames complementares, o que depende do tipo de atividade que o trabalhador executava na empresa. Assim, ele pode solicitar exames de sangue, urina, de audição, entre outros.

Por que é essencial a realização do exame demissional?

O exame demissional tem sua previsão legal na Consolidação das Leis Trabalhistas em vigor, Artigo 168, que obriga a realização do exame médico na demissão do profissional empregado. Justamente para verificar a saúde do empregado no momento de sua saída da empresa.

Esse exame é importante tanto para o colaborador como para a empresa. É a partir dele que a empresa irá se certificar que o trabalhador esteve sempre em boas condições de saúde e não apresenta quaisquer danos por conta de seu trabalho na empresa.

Esse exame não é obrigatório quando o empregado está na fase de desvinculamento da empresa por justa causa. Neste único caso, a empresa tem a opção de escolher fazer ou não o exame demissional.

Também pode ser dispensado se o funcionário tiver realizado um exame médico ocupacional com resultado apto recentemente. Pode ser qualquer exame médico ocupacional (admissional, periódico, troca de cargo, retorno ao trabalho), desde que tenha sido feito a menos de 135 dias para empresas grau de risco 1 e 2, e a menos de 90 dias para empresas grau de risco 3 e 4.

Quem paga o exame demissional?

Ao realizar o exame, o pagamento será de obrigação da empresa, também previsto por lei. Dessa forma, quem irá arcar com o ônus de custear o exame, será o empregador, que está mostrado no artigo 168 da CLT.

O exame, pago pela empresa, deverá ser realizado por uma clínica especializada em Medicina do Trabalho, preferencialmente em horário agendado. O empregado comparecerá na data e horário marcados pela empresa.

Quando fazer o exame demissional?

O exame demissional é um procedimento que deve ser realizado somente quando houver o desligamento da empresa. O exame deve ser feito dentro de um período entre o último dia trabalhado e a data de homologação da rescisão do contrato de trabalho.

O que acontece se não fizer o exame demissional?

Este exame é importantíssimo tanto para o empregado como para o empregador, por isso a sua realização é indispensável. Ele é fundamental para manter dentro da legalidade todo o processo de desvinculação do empregado.

Se o exame não for realizado a empresa pode ser responsabilizada juridicamente por problemas de ordem trabalhista. Outro problema da não realização, é que sem esse exame, a empresa pode ser obrigada a readmitir o profissional caso ele venha a apresentar alguns problemas de saúde provenientes do trabalho.

Além disto a empresa fica sujeita a multas pelos órgãos de fiscalização. Assim, é muito importante que a empresa mantenha sempre em mãos uma via do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) para comprovar sua lisura neste processo.

Quando se faz o exame demissional pode continuar trabalhando?

Este tipo de exame é para ser realizado no momento em que o funcionário vai sair da empresa. O período pode ser desde o último dia de trabalho até a data da homologação. Dessa forma, não há sentido ele continuar no trabalho após a realização do exame.

Este tipo de atestado não serve para o trabalhador apresentar em uma nova empresa. Para esta situação ele deve fazer um novo atestado, o admissional.

O que acontece caso o exame demissional não seja aprovado?

Pode acontecer, ainda, de haver reprovação do colaborador no exame demissional. Neste caso, o funcionário não poderá ser demitido da empresa. Ele será afastado por 15 dias do trabalho, e se não tiver melhora de seu problema de saúde após este período, será encaminhado ao INSS.